Procon multa 20 empresas por desrespeito à lei do call center

A Fundação Procon São Paulo multou 20 empresas de diferentes setores por desrespeito à lei que regulamenta o funcionamento dos call centers. No total, foram aplicadas 22 multas em 20 companhias, que, somadas, totalizam mais de 10 milhões de reais. As maiores sanções foram aplicadas contra as operadoras de telefonia celular Claro e Vivo, que foram condenadas a pagar 3,19 milhões cada.

De acordo com a fundação, entre 1º de dezembro do ano passado e o dia 28 de julho, foram recebidas 5.419 denúncias de consumidores contra o atendimento prestado pelos Serviços de Atendimento ao Consumidor. O setor que mais recebeu reclamações foi o de telefonia fixa e móvel, com 3.570 denúncias. Os segmentos de TV por assinatura e cartão de crédito receberam 452 e 409 denúncias, respectivamente.

As principais falhas no atendimento relatadas foram a falta de solução ao problema após o prazo de cinco dias úteis; espera para ser atendido superior a um minuto; consumidor teve que relatar o problema mais de uma vez; a ligação foi interrompida; e telefone inacessível.

As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficando entre 212,82 reais e 3.19 milhões de reais. A única alternativa de defesa para as empresas não pagarem a multa é a Justiça comum.

“Na esfera administrativa, as empresas não podem mais recorrer. Elas puderam apresentar provas e se defender. Agora, cabe a elas pagar ou ser inscritas em dívida ativa. A única alternativa é entrar com uma ação judicial.”, afirmou o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

Para Pfeiffer, “não adianta aumentar a capacidade de venda, se não aperfeiçoar na mesma medida a capacidade de atender às demandas dos consumidores”. Em sua avaliação, as empresas autuadas não prestaram um bom serviço pois queriam economizar com o atendimento. “Esperamos que as empresas (autuadas) prestem um esclarecimento sobre o descumprimento das regras. É uma prestação de contas importante à sociedade.”

Ele destacou ainda que existem outros 54 processos em andamento, de uma avaliação do serviço feita em março deste ano. “É muito importante demonstrar reincidência. O setor de telefonia é de longe o pior.”